A Prefeitura Municipal de Petrolina compromete-se:

I – estabelecer os horários de início e término das festividades serão: Nos Polos descentralizados: Início – 19h – Término – 02:30h; No Pátio de Eventos Ana das Carrancas: Início – 19h – Término – 04h. O Pátio Ana das Carrancas abrirá diariamente seus portões a partir das 19h, sendo permitida, a partir desse horário, a execução de apresentações artísticas e de shows de cantores ou bandas locais (Região do Vale do São Francisco) até as 22h. As bandas e/ou cantores de renome regional ou nacional somente poderão se apresentar no horário compreendido entre as 22 às 4h.

II – A proibir a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, devendo as mesmas serem efetuadas apenas em copos descartáveis, fazendo, para tanto, a Prefeitura Municipal de Petrolina a devida divulgação. No interior dos bares, restaurantes e similares caberá a fiscalização ao proprietário;

III – Proibir a utilização de cadeiras de ferro, mesas de ferro (retráteis) e bistrôs de ferro em todo o Pátio de Eventos;

IV – Já a Secretaria de Segurança Pública do Município de Petrolina informará à população sobre os mecanismos de segurança existentes no Pátio de Eventos, por meio da imprensa local, bem como apresentará mídias ou chamadas educativas, nos intervalos dos shows do Pátio de Eventos Ana das Carrancas;

V - A Prefeitura e a organização do evento, bem como os demais COMPROMISSÁRIOS, deverão obedecer à recomendação do Comandante do policiamento local e do Corpo de Bombeiros, na hipótese de averiguando a superlotação da área do pátio de eventos ou dos estabelecimentos comerciais, determinando ou proibindo o ingresso de pessoas no recinto, em privilégio à segurança pública, conforme cálculo do público presente no Processo de Análise de Projeto e de Vistoria de Regularização do Evento no SACBM 2;

VI – Atender às solicitações das forças de segurança, quais sejam, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil e Guarda Municipal, referentes aos meios e estrutura físicas essenciais para incrementar a logística no planejamento operacional referente à segurança do São João de Petrolina, com o objetivo de melhor atender às demandas de segurança dentro do pátio, em especial às contidas nos ofício nº 204/2017 da Polícia Militar de Pernambuco e ofício nº 014/2017 da Secretaria de Segurança Pública do Município de Petrolina, anexos ao presente procedimento;

VII - Melhorará a sinalização indicativa de saídas de emergência no Pátio de Eventos, fixando mapas de localização, e não permitirá que a área externa às saídas de emergência sejam bloqueadas por veículos, ambulantes, ou outros.

2. A executar ações mitigadoras de risco, no interesse da garantia da segurança do evento, adotando medidas que garantirão o fluxo viário ao evento, bem como o acesso ao Aeroporto. Será implantado um cinturão de segurança no entorno, contando com Guardas Municipais, Agentes de Trânsito, Agentes de Segurança e Orientadores de Fluxo, atuando em conjunto com o efetivo das Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. E, ainda, levando-se em conta o aumento previsto de público, serão utilizados seguranças privados, todos devidamente habilitados pela Polícia Federal e com curso para grandes eventos, conforme ofício nº 014/2017 da Secretaria de Segurança Pública do Município de Petrolina, apenso ao presente procedimento.

3. Que o horário do efetivo policial e Bombeiro Militar no São João 2017, no Pátio Ana das Carrancas, será o seguinte:

a) Polícia Militar: das 19h às 01h - 20 PMs à Pé e 04 Guarnições;

b) Polícia Militar: das 22h às 04h - 100 PMs à Pé e 10 Guarnições;

c) Corpo de Bombeiros: das 22h às 04h.

Às 4h o som será desligado, independente de ter ocorrido atraso no início das apresentações.

5. O lançamento de guarnições do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para atuar nas atividades de prevenção nos pólos descentralizados e no Pátio de Eventos Ana das Carrancas estará condicionada a obtenção por parte da entidade responsável pela montagem da estrutura do evento, junto ao Centro de Atividades Técnicas Sertão 2 (CAT Sertão 2), do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

6. Por meio da Comissão Integrada de Fiscalização, deverá inspecionar, durante todo o período junino, as barracas, bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio de Eventos e arredores, a fim de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança (presença de extintores, lotação, saídas de emergência, dentre outros), para isso se servindo do apoio do Corpo de Bombeiros.