1) Não produzir, preparar, beneficiar, envasilhar, acondicionar, rotular, transportar, exportar, importar, ter em depósito e comercializar bebida e demais produtos que estejam em desacordo com os parâmetros estabelecidos nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos e em atos e legislações específicos

2) Adotar as providências necessárias para que as suas dependências e instalações sejam compatíveis com a finalidade do estabelecimento e apropriadas para obtenção, recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, armazenamento ou expedição de matérias-primas e produtos comestíveis;

3) Assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor.

4) Adotar as providências para que as instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização das atividades industriais.

5) Possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.

6) Adotar as providências para que as matérias-primas, os insumos e os produtos devam ser mantidos em condições que previnam contaminações durante todas as etapas de elaboração, desde a recepção até a expedição, incluído o transporte.

7) Dispor de controle de temperaturas das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme estabelecido em normas complementares.