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Hospitais Santa Joana, Memorial São José, Hospital de Olhos de Pernambuco, Esperança, Hospital Português, Unimed, Jayme da Fonte
Publicado em:20/03/2015
Processo nº:22060-28.2014.8.17.0001 - Hospital Santa Joana (Hospitais Associados de Pernambuco); Hospital Memorial São José; Hospital de Olhos de Pernambuco Ltda., Hospital Esperanca Ltda., Real Hospital Português de Beneficiencia em Pe; Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Medico; Hospital Jayme da Fonte - Organizacao Hospitalar de Pernambuco Ltda.
Assunto:Gratuidade em estacionamento de hospitais para acompanhantes e pacientes que precisam ir periodicamente ao estabelecimento.
Decisão provisória:
Diante de tais considerações em conformidade com a fundamentação já exposta na decisão que negou a tutela liminar, entendo pela improcedência do pleito autoral. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de formulado pelo Ministério Público do Pernambuco nesta Ação Civil Pública. INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público. P.R.I Recife, 14 de agosto de 2017. Kathya Gomes Velôso JUIZ DE DIREITO Processo nº 0022060-28.2014.8.17.0001 1 222
*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.
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Veja Íntegra da Decisão
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