O MPPE requer que os referidos hospitais diminuam a taxa de estacionamento dos pacientes que foram ao estabelecimento com o intuito de serem atendidos para a taxa única de R$ 2,00 (dois reais), a ser reajustada anualmente, conforme os índices oficiais de inflação, assegurando-se a gratuidade aos pacientes e acompanhantes atendidos na emergência.

Ministério Público pede ainda que os consumidores sejam indenizados pelos danos materiais causados, devolvendo-se em dobro todos os pagamentos de mensalidades indevidamente cobrados e qualquer outro tipo de pagamento indevido. Assim, após a ação ser julgada definitivamente (transitada em julgado), os consumidores que se sentiram lesados devem entrar na Justiça (dentro dessa mesma ação) pedindo a sua respectiva indenização.