DESTARTE, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para a) suspender os efeitos das cláusulas inseridas nos contratos da demandada que prevejam a exclusão de cobertura de próteses (incluindo-se stent farmacológico) e órteses, quando forem indispensáveis ao êxito do tratamento; b) que o Réu conceda próteses (incluindo-se stent farmacológico) e órteses aos usuários do SASSEPE, sempre que indicadas por médico como indispensável ao êxito do tratamento; c) que o Réu comunique aos seus consumidores, por escrito e por via postal, sobre a concessão da liminar, informando o direito à cobertura de prótese, incluindo-se stent farmacológico e órteses, desde que solicitadas pelo médico; Fixo multa no valor de R$ 5.000,00 por cada caso de descumprimento verificado no tocante à negativa de fornecimento de próteses (incluindo-se stent farmacológico) e órteses aos usuários do SASSEPE. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, terça-feira, 8 de setembro de 2015, 17:09 h. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Juiz de Direito