O MPPE pede que a Compesa forneça, de imediato, água própria para o consumo humano, devendo reduzir em 20% a tarifa de água cobrada aos consumidores do município de Belo Jardim, enquanto permanecer a situação da má qualidade da água.

Pede também que a Compesa realize análise da água na Estação de Tratamento e em diversas partes do sistema de abastecimento, bem como apresentar ao Juízo os relatórios mensais, durante o prazo de 24 meses.

Pede ainda que apresente laudos elaborados por dois laboratórios públicos ou particulares acreditados por órgãos públicos, comprovando que a água não contém Coliformes Totais nem Escherichia Coli, e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade estabelecido na legislação, inclusive quanto ao cloro. Quando constatada a presença das referidas bactérias, pede que realize a recoleta até que se revele resultados satisfatórios, devendo adotar as medidas corretivas. Por fim, pede que elabore um plano de ação e tome as medidas cabíveis, em conjunto com as autoridades de saúde públicas, incluindo a eficaz comunicação à população, sempre que for identificada situação de risco à saúde.