Mprj Cadastrodecisoes
COMPESA
Publicado em:21/11/2023
Processo nº:0000384-47.2020.8.17.2900 - Companhia Pernambucana de Saneamento
Assunto:Má prestação de seus serviços, verificando-se ausência total de abastecimento ou fornecimento irregular de água no município de Lagoa Grande - PE.
Vitória:
Homologa por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Digesto Processual Civil.